Estes Termos de Uso e Condições Gerais regem o acesso e uso dos softwares e serviços da MognoTech.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso dos softwares da Mognotech (“Serviço”), fornecido pela MOGNOTECH ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.000.233/0001-30. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos. Se você não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. A Licença de Uso (SaaS)

O software é licenciado, não vendido. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço exclusivamente para fins profissionais/corporativos, mediante o pagamento da assinatura contratada. Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do nosso código-fonte.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código do software.
• Vender, alugar ou sublicenciar o acesso à sua conta para terceiros não autorizados.

3. Conta e Segurança

Para acessar o sistema, você deve fornecer informações precisas e atuais (nome, e-mail corporativo).

• Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Qualquer ação realizada na sua conta será considerada de sua responsabilidade.
• Compartilhamento: O compartilhamento de credenciais (login/senha) entre múltiplos usuários para evitar a contratação de licenças adicionais é proibido e pode resultar na suspensão da conta.

4. Disponibilidade e Suporte

Nós nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.

Atualizações: Podemos lançar atualizações, patches e novas funcionalidades automaticamente para melhorar o serviço.

5. Propriedade Intelectual

• Nossa propriedade: Todo o design, código, logotipos, arquitetura e software são propriedade exclusiva da Mognotech.
• Sua propriedade (Dados): Em um SaaS B2B, você mantém a propriedade dos dados (relatórios, cadastros, imagens) que insere na plataforma. Você nos concede apenas o direito de hospedar e processar esses dados para que o serviço funcione.

6. Faturamento, Vigência e Cancelamento

Faturamento: O serviço é faturado conforme as condições de pagamento, periodicidade e valores estabelecidos na Proposta Comercial ou Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes.

Vigência contratual: A assinatura segue o prazo de vigência definido no Contrato (indeterminado ou com fidelidade, conforme negociado).

Cancelamento e rescisão:

• Não automático: O cancelamento não pode ser realizado automaticamente via painel do sistema.
• Aviso prévio: Qualquer solicitação de cancelamento deve ser formalizada por e-mail para o departamento comercial/financeiro da Mognotech, respeitando o prazo de aviso prévio estipulado no seu Contrato (padrão de 30 dias, salvo disposição em contrário).
• Multas e encerramento: O encerramento antecipado pode estar sujeito a multas ou pagamento de saldo remanescente, conforme as cláusulas de rescisão do Contrato vigente. O acesso ao sistema será interrompido somente após a formalização do distrato e quitação de eventuais pendências financeiras.

7. Limitação de Responsabilidade (IMPORTANTE)

Na extensão máxima permitida por lei, a Mognotech fornece o serviço “no estado em que se encontra” (“as is”).

• Danos indiretos: Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou falha do sistema.
• Limite monetário: Em qualquer caso, a responsabilidade total da Mognotech perante você não excederá o valor total pago por você nos últimos 12 (doze) meses de serviço.

8. Conduta Proibida

É estritamente proibido usar o serviço para:

• Armazenar ou transmitir vírus, malwares ou códigos destrutivos.
• Tentar violar a segurança ou autenticação dos nossos servidores.
• Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. A violação destas regras dá à Mognotech o direito de encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso no painel. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.